Tanques Subterrâneos para Armazenamento de Combustíveis: Segurança e Regulamentos

A instalação de tanques subterrâneos é uma solução cada vez mais utilizada por postos de combustíveis, empresas de transporte e outras organizações que precisam armazenar grandes volumes de gasolina, etanol, diesel e outros derivados de petróleo.

Mas quais são os cuidados necessários na hora de projetar, construir e operar esse tipo de estrutura? Neste artigo, abordaremos os principais aspectos relacionados à segurança e às normas que regulamentam o uso de tanques subterrâneos no Brasil.

Projeto e Construção de Tanques Subterrâneos

O projeto e a construção de tanques subterrâneos para combustíveis devem seguir normas técnicas rigorosas, como a ABNT NBR 17505. Essa norma estabelece requisitos importantes como:

Localização

Os tanques devem ser instalados longe de áreas sujeitas a alagamentos ou com lençol freático alto. Também é preciso respeitar distâncias mínimas de corpos d’água, construções e limites de propriedade.

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Especificamente, a norma determina no mínimo:

15 metros de distância de construções, divisas de propriedade e vias públicas.
30 metros de distância de captações de água e poços.
50 metros de distância de cursos d’água, lagos, lagoas e represas.
A localização ideal é um terreno plano, em cota superior a qualquer curso d’água ou ponto de captação de água subterrânea nas proximidades. O lençol freático deve estar a pelo menos 1,5 metro abaixo da cota mais baixa do fundo do tanque.

Materiais

O aço carbono é o material mais indicado pela alta resistência e segurança. O tanque deve ter paredes duplas com sistema de detecção de vazamento entre elas.

O concreto armado também pode ser empregado, desde que tenha espessura mínima de 15 cm para tanques enterrados e esteja devidamente impermeabilizado. Aço inoxidável é uma alternativa mais cara, porém com excelente resistência à corrosão.

Revestimentos

Independente do material, o tanque deve receber revestimento anticorrosivo em seu interior e exterior. As tintas epóxi e poliuretano são comumente empregadas. O revestimento deve ser aplicado conforme orientação do fabricante e receber manutenção periódica para evitar falhas.

Antes do tanque ser colocado em operação, é obrigatório realizar teste de estanqueidade, preenchendo-o com água e verificando visualmente vazamentos por no mínimo 48 horas.

Bacia de Contenção

É obrigatória a construção de uma bacia de contenção ao redor do tanque para reter vazamentos e transbordamentos. Sua capacidade deve corresponder a 110% do volume total armazenado no tanque.

O material pode ser concreto armado ou alvenaria de tijolos revestida com argamassa impermeável. Deve haver também dreno para escoamento controlado de líquidos para inspeção.

Equipamentos de Segurança

É fundamental que o projeto preveja equipamentos de segurança como:

Sensores de nível para indicar volume armazenado e evitar transbordamentos.
Alarmes sonoros e visuais para sinalizar situações de risco.
Sistema de combate a incêndio com sprinklers, extintores e outros.
Bacia de contenção de vazamentos conforme já descrito.
Detectores de vazamentos no espaço entre paredes duplas.
Todos esses itens devem ser mantidos em perfeito estado de funcionamento durante toda a operação.

Ventilação

O sistema de ventilação é crucial para controlar adequadamente a pressão interna do tanque e evitar deformações em sua estrutura.

Geralmente é instalada uma tubulação de ventilação na parte superior do tanque com extremidade a uma altura segura, acima do nível do solo. Dessa forma, permite-se a saída de gases e vapores sem risco de ignição.

Filtros de carvão ativado podem ser incorporados para reduzir emissões e odores.

Sinalização

Por fim, é obrigatória a instalação de placas indicando a existência do tanque subterrâneo e os produtos nele armazenados. Isso evita acidentes durante eventuais escavações ou manutenções no local.

Licenciamento e Operação

A instalação e operação de tanques subterrâneos está sujeita ao licenciamento ambiental. É preciso obter junto aos órgãos competentes:

Licença Prévia

Concede viabilidade locacional e estabelece condicionantes a serem cumpridos nas próximas etapas. Nesta fase o projeto conceitual é avaliado e podem ser solicitados ajustes.

Licença de Instalação

Autoriza o início das obras de instalação do tanque subterrâneo, de acordo com todas as especificações técnicas e exigências apresentadas na licença prévia.

Licença de Operação

Permite o efetivo funcionamento e armazenamento de combustíveis após a conclusão das obras e testes. É concedida após vistoria que comprove a correta execução do projeto aprovado.

Além disso, a operação em si deve seguir protocolos rígidos de segurança:

Monitoramento de Vazamentos

Testes frequentes de estanqueidade devem ser realizados para verificar possíveis vazamentos e caminhos preferenciais no solo. Isso evita contaminação ambiental.

Manutenção Preventiva

Inspeção e manutenção periódica de todos os componentes do sistema: tanque, tubulações, equipamentos de segurança, contenção, etc. Isso garante que tudo funcione adequadamente.

Controle de Estoque

Monitoramento rigoroso dos volumes armazenados em relação à capacidade total do tanque. Impede transbordamentos por superação da capacidade.

Plano de Emergência

Procedimentos pré-definidos para contenção e remediação de vazamentos, com equipe treinada e disponibilidade de materiais absorventes.

Treinamento e Simulados

Capacitação periódica das equipes envolvidas na operação. Realização de simulados de emergência para teste prático dos protocolos.

Registros e Relatórios

Todas as inspeções, manutenções, movimentações e ocorrências devem ser registradas em relatórios auditáveis.

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6 Perguntas Frequentes

1. Quais os riscos de se instalar um tanque subterrâneo sem licença?

Instalar um tanque subterrâneo sem as devidas licenças ambientais e aprovação do corpo de bombeiros pode trazer graves riscos de multas, interdição da operação e até processo judicial. Além disso, um projeto sem supervisão técnica adequada pode resultar em vazamentos e contaminação do solo e lençóis freáticos.

2. Qual o custo médio para construir um tanque subterrâneo?

O investimento pode variar bastante conforme o volume de armazenamento necessário, tipo de combustível, características do solo, equipamentos de segurança utilizados, entre outros fatores. Como referência, o custo médio para tanques de gasolina e etanol até 115 m3 fica entre R$ 25 mil e R$ 60 mil.

3. Quais são os tanques subterrâneos mais seguros?

Os tanques fabricados em aço carbono com paredes duplas e sistema de contenção de vazamentos são considerados mais seguros. Além disso, a utilização de materiais anticorrosivos, equipamentos de monitoramento e rigorosos protocolos operacionais são fundamentais.

4. Qual a vida útil de um tanque subterrâneo?

Quando bem projetado e fabricado, a vida útil de um tanque subterrâneo costuma ser superior a 20 anos. Porém, a durabilidade pode variar conforme os materiais empregados, as condições do solo e a qualidade da operação e manutenção ao longo dos anos.

5. Pode colocar tanque de combustível perto de poço de água?

Não, é terminantemente proibido instalar tanques de combustíveis muito próximos a poços e outras captações de água potável. A ABNT NBR 17505 estabelece uma distância mínima de 50 metros entre tanques subterrâneos e poços rasos.

6. Qual o volume mínimo para se instalar um tanque subterrâneo?

Não há um volume mínimo definido pela legislação para se instalar um tanque subterrâneo. Porém, volumes muito pequenos (até 5 m3) costumam ser inviáveis economicamente devido ao custo elevado de instalação. Volumes entre 10 m3 e 30 m3 são mais comuns para uso em postos e empresas.

Conclusão

A utilização de tanques subterrâneos traz maior segurança e economia de espaço para armazenamento de combustíveis, mas requer projeto, construção e operação dentro das normas técnicas e ambientais.

Investir em profissionais qualificados, utilizar materiais de qualidade, realizar manutenção preventiva e adotar rigorosos protocolos operacionais reduzem os riscos de acidentes e garantem confiabilidade operacional por muitos anos.

O cumprimento das licenças ambientais e normas técnicas aplicáveis é fundamental para resguardar a segurança, prevenir vazamentos e evitar prejuízos financeiros com interdições ou autuações.

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